Introdução
Cabinda é um
território angolano ainda em guerra. O enclave rico em petróleo tem um acordo
de paz assinado há cinco anos. A FLEC (Força de Libertação do Enclave de
Cabinda) e o governo parecem fazer letra morta ao documento. Segundo fontes
locais, a repressão a correntes consideradas "alternativas" aumentou.
A Frente
para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC)
é uma guerrilha separatista e movimento político que luta pela independência de Cabinda uma dasprovíncias de Angola,1 anteriormente sob administração portuguesa. Aquando da independência de Angola
de Portugal, em 1975, o território tornou-se uma província
da então recém-independente Angola.
História
Em 1 de Fevereiro
de 1885 o Tratado de Simulambuco foi
assinado, estabelecendo Cabinda como um protectorado português.2 3 Foi erguido
no local um monumento a comemorar a data.
Em 1963, três organizações
— o Movimento
para a Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC), o Comité
de Acção da União Nacional de Cabinda (CAUNC) e aAliança Nacional
Mayombe (ALLIAMA)
— fundiram-se para formar a FLEC.
A bandeira do MLEC era
amarela, com uma insígnia no centro que mostrava o Mayombe. O líder do grupo
era Luiz Ranque
Franque, que se
recusou a participar de outros movimentos independentistas angolanos. Em
seguida a FLEC adotou uma bandeira com faixas vermelha, amarela e azul - uma
cor para cada um dos grupos que formaram a organização, com um novo emblema -
uma estrela branca e um triângulo verde dentro de um anel - no centro.
Durante a Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974),
os movimentos nacionalistas de Cabinda lutaram contra as Forças Armadas Portuguesas.
Depois que o
regime do Estado Novo, que governou Portugal e os seus territórios
ultramarinos, foi derrubado, durante o golpe
militar da Revolução dos Cravos, a 25 de Abril de
1974, a independência foi oferecida a todos os territórios dependentes,
incluindo Angola.
Em 1975 a FLEC
formou um governo provisório, liderado por Henriques Tiago, que proclamou a
independência de Cabinda de Portugal a 1 de Agosto; Luiz Ranque era o
presidente.
Entre Novembro de
1975 e 4 de Janeiro de 1976 o enclave de Cabinda foi retomado por soldados do Movimento Popular
de Libertação de Angola, o MPLA, um dos movimentos independentistas
dominantes daquele país, apoiado por tropas de Cuba. O MPLA
rapidamente conquistou o domínio das áreas urbanas de Cabinda, enquanto a FLEC
manteve o controle da zona rural.
A FLEC dividiu-se
em três facções: FLEC-Ranque Franque, FLEC-N'Zita, liderado por N'Zita
Henriques Tiago, e FLEC-Lubota, comandado por Francisco Xavier Lubota.
Em Novembro de
1977 outra facção, o Comando Militar de Libertação de Cabinda, foi criado. Em
Junho de 1979 as Forças Armadas de Libertação de Cabinda criaram outro
movimento, o Movimento Popular de Libertação de Cabinda (MPLC).
Na década
de 1980 a
FLEC recebeu ajuda da União
Nacional para a Independência Total de Angola, a UNITA, com o
apoio da África
do Sul,
que se opunham ao governo de Angola, controlado pelo seu rival, o MPLA. Em 1988
o Comité Comunista
de Cabinda (CCC), liderado por Kaya Mohamed Yay,
abandonou a FLEC. Na década seguinte outra facção, a União Nacional de
Libertação de Cabina, comandada por Lumingu Luis Gimby, foi criada.
A FLEC original
foi reformada na década de 1990, e duas facções foram fundidas: a
FLEC-Renovada, cuja bandeira era branca, com uma faixa central dividida em três
cores (verde, amarelo e negro, com um anel vermelho no centro da bandeira), e a
FLEC-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC), que continuou a usar a bandeira
original vermelha, amarela e azul.
Outro grupo foi
criado por expatriados de Cabinda
na Holanda, em 1996, à
Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-Lopes), que utilizou uma
bandeira azul, amarela e negra com o monumento de Silambuco no centro.
Em Dezembro de
2002 as Forças Armadas de
Angola anunciaram
a captura da FLEC-Renovada. Em Agosto de 2006 um cessar-fogo foi
assinado entre a FLEC-Renovada e o governo de Angola. Este acordo foi denunciado
como uma fraude pela maior parte dos grupos cabindas, tanto dentro quanto fora
do território. A FLEC-FAC continuou a luta pela independência, dentro e fora de
Cabinda; em Outubro de 2006 a FLEC-FAC solicitou à Comissão
de Direitos Humanos e dos Povos da União
Africana uma
intervenção.
Sequestros
A partir de 2000,
membros do grupo passaram a manter alguns cidadãos internacionais como reféns
em Cabinda. Em Março de 2001 a FLEC-Renovada sequestrou cinco empregados
portugueses de uma firma de construção civil, que foram libertados três meses
depois.
Em Maio de 2000 a
FLEC-FAC raptou três empregados estrangeiros e um cidadão nacional, de uma
empresa portuguesa, e libertou-os dois meses mais tarde
Memorando que
prevê diálogo entre governo e resistência cabindense parece não surtir efeito
esperado. Governo aponta existência de grupos subversivos e classifica ações de
opositores como "terrorismo".
Acordo do Namibe
Cinco anos depois
da assinatura do memorando de entendimento para a paz em Cabinda a guerra
parece permanecer no enclave. Quando no dia 1 de Agosto de 2006, António Bento
Bembe, presidente do Fórum Cabindês para o Dialogo, e Virgílio de Fontes
Pereira, então ministro da administração do território, assinaram o acordo, a
intenção era o fim do conflito.
Subversão e
Terrorismo
No início deste
ano, o Governo angolano reconheceu oficialmente a existência de um conflito em
Cabinda. Através de um comunicado enviado à agência de notícias estatal, Angop,
e transcrito parcelarmente por todos os órgãos de comunicação social, Luanda
"revela" que no enclave persistem "apenas focos de instabilidade
potencial, nomeadamente atos de subversão e terrorismo assumidos pela
FLEC".
O regedor, Reje
Matoko, autoridade tradicional de Cabinda, disse que não concorda com a ideia
de que o enclave não esteja em paz. "Mesmo se não houvesse um memorando de
entendimento, o governo sempre se preocupou com o desenvolvimento da região,
assim como toda Angola", disse.
Desde a assinatura
do memorando, fontes do enclave dizem que há uma clara limitação na circulação
de pessoas e meios e falta de liberdade de expressão na região. Ao mesmo tempo,
fontes apontam intensificação da presença das forças armadas angolanas no
território.
Num comunicado
divulgado em Março, o Executivo angolano afirmava que o processo de
estabilização, reconstrução e desenvolvimento da província de Cabinda está a
ser levado a cabo.
O Governo e o FCD
criaram uma Comissão Conjunta, incluindo uma Comissão Militar Mista, com o
objectivo de fiscalizar a aplicação do Memorando de Entendimento.
A nota final
indica também que, as conversações de paz entre as duas delegações decorreram
num clima de fraternidade, responsável e aberto e com elevado espírito de paz e
reconciliação, tendo permitido a discussão e conclusão positiva das
negociações.
No discurso de
encerramento da cerimónia, o ministro da Administração do Território de Angola,
Virgílio de Fontes Pereira, o chefe da delegação angolana, disse que o mérito
das negociações entre as partes deve - se ao facto de se ter conseguido pela
primeira vez, de forma incontornável e irreversível», um entendimento para a
paz e reconciliação no enclave.
Outro mérito
dessas negociações prende-se com o facto de as mesmas terem possibilitado, de
modo inequívoco, que sejam estabelecidas as condições para se acelerar o
processo de reconstrução e desenvolvimento da província de Cabinda, permitindo
que as suas populações desfrutem de todas as suas potencialidades, tendo em
conta o pressuposto da paz, estabilidade, reconciliação e democracia», disse.
Segundo o
governante angolano, o estatuto especial para Cabinda, aprovado entre as partes
negociantes, «não consiste no fim em si destas negociações, mas constitui antes
de tudo um instrumento para afirmação do desenvolvimento das populações de
Cabinda».
O processo de paz
para Cabinda é sério, incontornável e atingiu uma fase absoluta de não
retorno», disse o chefe da delegação governamental acrescentando que «se pode
apontar aqui o mérito de termos selado o início de um processo definitivo de
paz».
Por sua vez, o
presidente do FCD, António Bento Bembe, reiterou o compromisso no cumprimento
dos acordos assinados, no quadro do processo de paz para a província nortenha
de Cabinda.
De acordo com Bento
Bembe, terminada que está a fase de negociações seguem-se imediatamente o
cessar-fogo, a assinatura do Memorando de Entendimento e a entrada em
funcionamento da Comissão Conjunta.
Estamos
satisfeitos porque ganhamos aos podermos conseguir sentarmo-nos com a delegação
do Governo e discutirmos sobre o futuro estatuto de Cabinda, um estatuto
baseado no reconhecimento pelo governo das especificidades históricas,
geográficas e sócio - culturais da província», disse Bento Bembe.
Um instrumento
legal essencialmente político-administrativo que confere a Cabinda um conjunto
de áreas com poderes próprios que serão exercidos pelas autoridades
provinciais», acrescentou.
Conclusão
Depois de uma
série pesquisa na cadeira e tema acima mencionado, chego à conclusão que o
Acordo do Namibe, como ficou conhecido, em homenagem à cidade que acolheu a
assinatura, hoje parece não vigorar. Há alguma fragilidade na FLEC, mas o
conflito se mantém. Acredito que são táticas de guerrilha que eles optaram pela
posição que o regime tomou nas questões de segurança.
Referências
Bibliográficas
-
AlʻAmin Mazrui, Ali. The Warrior Tradition in
Modern Africa, 1977. Page 227.
-
Ir para cima↑ UNPO Resolution Concerning the Cabinda Enclave. Organização das Nações e Povos Não
Representados, 7 de Julho de 2005 (visitado em 16-1-2010).
(em inglês)
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